Comissão Municipal de Educação Fiscal revisa estratégias para fortalecer o Programa de Integração Tributária

 

No dia 16 de novembro, a Comissão Municipal de Educação Fiscal realizou uma reunião na sede da Secretaria de Educação e Desporto, com o objetivo de avaliar e planejar as próximas ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária (PIT).

 

Durante o encontro, os membros da comissão destacaram o sucesso alcançado com o 3º Seminário de Educação Fiscal, uma parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Educação e Desporto. O seminário deste ano adotou um formato inovador, sendo realizado de maneira itinerante, onde o Secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert, participou de diversos encontros com escolas municipais, estaduais e particulares. Sua presença possibilitou a partilha de amplo conhecimento sobre Educação Fiscal, alcançando um maior número de alunos.

 

Outro ponto discutido entre os membros foi a necessidade de um acompanhamento mais ativo das atividades de Educação Fiscal no planejamento curricular. Houve uma consideração sobre a possibilidade de inserir esse tema em vários momentos ao longo do ano letivo, visando fortalecer a compreensão dos alunos sobre o orçamento público.

 

Ao final da reunião, ficou evidenciada a importância de integrar a Educação Fiscal de forma mais consistente na grade curricular. Esse enfoque busca promover um conhecimento mais amplo sobre o orçamento público, capacitando os alunos, o futuro da nossa sociedade, para uma participação mais engajada e consciente em questões fiscais.

 

A Comissão Municipal de Educação Fiscal reafirmou seu compromisso em fortalecer e expandir as iniciativas de Educação Fiscal, reconhecendo seu papel fundamental na formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na gestão pública.

Feliz conquista o pódio em três categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes

 

Mais uma vez a cidade de Feliz recebe destaque em uma premiação. A etapa estadual da edição de 2023 do Prêmio Band Cidades Excelentes, uma iniciativa do Grupo Bandeirantes e do Instituto Aquila, reconheceu Feliz com a 3º melhor nota do Rio Grande do Sul no IGMA, o Índice de Gestão Municipal Aquila. A entrega da certificação ocorreu em cerimônia realizada na segunda-feira, 13 de novembro, em evento ocorrido no Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde estiveram presentes o prefeito Junior Freiberger e o secretário da Fazenda Igor Germano Seibert.

 

O prêmio tem o propósito de reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar as boas práticas da gestão pública. A premiação é baseada na metodologia IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), uma plataforma desenvolvida com o intuito de medir e avaliar a gestão pública dos municípios, por meio do mapeamento técnico e científico de dados públicos das prefeituras. Todos os dados contabilizados pela plataforma do IGMA passam por uma auditoria e validação externa independente.

 

A plataforma foi desenvolvida por meio de Inteligência Artificial, que a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 67 indicadores em uma única nota final. O IGMA é dividido em seis pilares: Infraestrutura e Mobilidade; Sustentabilidade; Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública; Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; e Saúde e Bem-estar.

 

Entre os municípios do Vale do Caí, Feliz ficou com a 1ª colocação em duas categorias: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência e Educação. Já dentre todos os municípios gaúchos, Feliz ficou na 2º colocação no pilar Governança, Eficiência Fiscal e Transparência (com nota 82,39) e em 3º lugar no IGMA (com nota 75,92), que é o índice geral que consolida todos os pilares. Feliz concorreu na categoria de municípios de até 30 mil habitantes, mas as colocações são as mesmas dentre o universo de todos os 497 municípios gaúchos.

 

Para o prefeito Junior Freibeger, o reconhecimento representa o trabalho sério desenvolvido pela gestão municipal nas finanças públicas, que refletem em serviços mais qualificados para os cidadãos felizenses. ‘Recentemente, também conquistamos o 1º lugar do Brasil no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023, obtendo nota máxima em todos os quesitos analisados, e o 48º lugar nacional no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. São premiações que nos mostram o trabalho qualificado dos nossos servidores públicos e de uma gestão atenta às obrigações legais’, refere o prefeito.

 

A íntegra dos resultados do IGMA pode ser conferida no link https://igma.aquila.com.br/.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3171/feliz-conquista-o-podio-em-tres-categorias-do-premio-band-cidades-excelentes

Entrevista do dia - Índice Firjan

 

Com nota máxima, Feliz conquista 1º lugar do Brasil no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023

 

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou em 31 de outubro o resultado do seu Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023 (IFGF), que tem como base os dados do ano anterior. Feliz conquistou o 1º lugar do Brasil no índice, obtendo nota máxima em todos os quesitos analisados.

 

Com base em dados oficiais, o IFGF avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O índice tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município.

• IFGF Autonomia: verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
• IFGF Gastos com Pessoal: representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
• IFGF Liquidez: verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Ou seja, se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa.
• IFGF Investimentos: mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos.

 

Com a soma de 1.000 pontos, a 1º colocação no ranking de 2023 se deu em virtude de uma melhor avaliação do município de Feliz no indicador Investimentos. No ano passado, Feliz apareceu na 136ª posição do ranking, quando a nota total foi 0.9342.

 

"A gestão fiscal responsável desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e bem-estar da comunidade, e nosso compromisso é contribuir continuamente para alcançar esses objetivos." destaca o secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert.

Conforme divulgado em seu relatório, a Firjan avaliou as contas de 5.240 cidades, onde vive 97,1% da população brasileira. O índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras. Essas informações são disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

 

Feliz divide a 1ª colocação no Brasil com as outras cidades que também atingiram a pontuação máxima. No Rio Grande do Sul, as cidades que também ficaram no topo da tabela são Augusto Pestana, Paraí, Presidente Lucena e Salvador do Sul.

 

O prefeito Junior Freiberger ressalta: "Conquistar o 1º lugar no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023, com nota máxima em todos os quesitos, é uma grande notícia para Feliz. Isso reflete o uso eficiente dos recursos públicos, o que, por sua vez, beneficia diretamente nossa comunidade, traduzindo em mais investimentos para nossa cidade. Isso é uma vitória para todos os nossos cidadãos, pois representa um futuro mais promissor e melhores serviços públicos para Feliz."

A íntegra de todos os resultados do indicador pode ser consultada no site https://www.firjan.com.br/ifgf/.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3156/com-nota-maxima-feliz-conquista-1-lugar-do-brasil-no-indice-firjan-de-gestao-fiscal-2023

3º Seminário de Educação Fiscal para estudantes aconteceu nas escolas do município em outubro

 

Com uma proposta inovadora, as Secretarias da Fazenda e Educação promoveram um seminário de Educação Fiscal itinerante. Foram 7 encontros em escolas da rede municipal, estadual e privada. ‘Com essa proposta itinerante, indo até os estudantes, conseguimos alcançar mais alunos e mais escolas, sem prejudicar a agenda e isso foi muito positivo’, destaca o Secretário da Fazenda Igor Germano Seibert.

 

Entre os dias 16 e 19 de outubro, centenas de estudantes conversaram e ouviram sobre assuntos relacionados à Educação Fiscal,tais como: nota fiscal, programas de sorteios, a importância do CPF na nota e um exemplo prático com a análise da Taxa de Coleta de Lixo.

 

Segundo Vani Zimmermann, Coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental, "as explicações com exemplos do cotidiano, facilitaram muito a compreensão e prenderam a atenção dos estudantes durante toda a palestra. Além disso, conversar sobre esse tema nas escolas faz com que os jovens compreendam melhor a dinâmica da sociedade e os leva à reflexão de que em poucos anos, eles estarão à frente das demandas que um município exige. Estes momentos são, de fato, verdadeiras aulas para a vida!"

 

"A ideia de ser itinerante, permite que o assunto seja apresentado e diálogado de forma mais próxima com os estudantes.Em pequenos grupos, muitas vezes o estudante questiona e participar mais. Uma prática que contempla a formação para a cidadania como prevê os documentos orientadores da educação", ressalta a Secretária de Educação Josileni Hahn Tomazi.

 

O Programa de Educação Fiscal faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul e está regulamentado na Lei 11930/2003 com a missão de ‘Ser agente transformador na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária’. Mais informações pelo site: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3148/3-seminario-de-educacao-fiscal-para-estudantes-aconteceu-nas-escolas-do-municipio-em-outubro

Secretarias Geral de Gestão e da Fazenda realizam segundo encontro Compartilhando Saberes

 

Na última sexta-feira, 06 de outubro, ocorreu o segundo encontro Compartilhando Saberes, promovido pela Secretaria Geral de Gestão juntamente com a Secretaria da Fazenda do município. O encontro faz parte de um programa que promoverá momentos de troca de conhecimento entre setores.

 

Nesta reunião, foram trazidas informações e instruções sobre fluxo contábil e orçamento público, como os processos acontecem na prática e qual a importância de cada etapa. Conduziram este momento os servidores que atuam no setor contábil da Prefeitura.

O Secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert, também enfatizou a relevância desse encontro para a gestão pública municipal. Ele ressaltou que a transparência e o entendimento claro dos processos financeiros e orçamentários são fundamentais para o bom funcionamento da administração municipal. Igor destacou a importância da parceria entre a Secretaria Geral de Gestão e a Secretaria da Fazenda para promover o compartilhamento de conhecimento e fortalecer a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3127/secretarias-geral-de-gestao-e-da-fazenda-realizam-segundo-encontro-compartilhando-saberes

Plataformas digitais disponibilizadas pelo município trazem praticidade e modernidade na palma da mão

 Aliando praticidade, modernidade, eficiência e transparência, as plataformas digitais chegaram para trazer mais benefícios para a vida de todos. Por isso, o município de Feliz é uma das cidades que investe em tecnologia para seus munícipes. Por meio de aplicativos e ferramentas digitais, é possível contar com os serviços na palma da mão.

 

Atualmente, 50% dos protocolos recebidos no Município estão sendo abertos pelos cidadãos por meio de sites ou aplicativos. Além disso, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, já foram economizadas 100 mil impressões, se comparado com o mesmo período do ano de 2022, quando o processo digital ainda não estava implantado.

 

Tudo isso sem contar uma economia em torno de 50% na compra de materiais de expediente no ano 2023, como papel, grampos, clips, pastas, caixas de arquivos, envelopes, dentre outros itens. ‘Em apenas 6 meses a economia em impressões representa um valor em torno de 13 mil reais, proporcionando uma redução de custos ao Município’, destaca a Secretária-Geral de Gestão Pública, Patrícia Carine Britz Zimmer.

 

São vários os aplicativos e ferramentas disponíveis para os cidadãos, que chegaram para preencher uma necessidade e trazer mais modernidade, tecnologia e praticidade. Se, anteriormente, a realidade era enfrentar dificuldades na comunicação e no acesso ao andamento de processos e demandas, por exemplo, com a chegada das ferramentas digitais, todos os processos foram otimizados, trazendo economia, transparência e menos burocracias.

 

‘A Administração Municipal procurava por uma solução que pudesse tornar o serviço cada vez mais eficiente e facilitar o dia-a-dia dos servidores e cidadãos. Além disso, com as pessoas cada vez mais conectadas, havia a necessidade da gestão pública também se modernizar e facilitar o acesso às informações para a população’, explica Patrícia.

 

Entre os benefícios trazidos pela chegada dos meios digitais, é possível destacar a melhoria da comunicação interna, padronização dos processos, rapidez na tramitação de documentos, segurança e eficiência no gerenciamento dos dados, indicadores e relatórios em tempo real e economia aos cofres públicos.

Plataformas digitais disponibilizadas pelo município trazem praticidade e modernidade na palma da mão

Maior revolução administrativa da história

Uma das plataformas responsáveis por mudar a rotina dos processos e melhorar o relacionamento entre poder público e cidadãos foi a 1Doc. ‘A implantação do processo digital na Administração, através da contratação da plataforma 1Doc, ocorreu em maio de 2022 e pode ser considerada a maior revolução administrativa da história do Município. Além de otimizar as rotinas administrativas e a comunicação interna, a Plataforma 1Doc se tornou uma aliada do servidor, respaldando suas ações e garantindo a segurança dos documentos tramitados’, destaca Patrícia.

 

As mudanças e facilidades podem ser percebidas em diferentes áreas, inclusive no gerenciamento das finanças públicas. ‘Para a Secretaria da Fazenda, o Cidade Mob permite um controle mais eficiente das contas públicas e um acompanhamento mais próximo da dívida ativa. Os avisos e alertas encaminhados de forma digital impactam positivamente, pois atingem o destinatário, que por sua vez procura a Prefeitura para regularizar a situação, evitando futuros litígios e execuções fiscais. É o chamado ‘ganha/ganha’, onde o contribuinte é beneficiado e o poder público também’, salienta Igor Germano Seibert, secretário da fazenda.

 

‘Todas essas ferramentas visam auxiliar o contribuinte, permitindo um acesso facilitado à Prefeitura, sem comprometer a rotina do cidadão. Além de permitir mais praticidade, economia de tempo e dinheiro e, por fim, mais agilidade no atendimento também’, pontua Igor.

 

De acordo com o Secretário, é importante ressaltar que todos os serviços funcionam de forma digital, mas para aqueles que precisam de um atendimento pessoal ou que não possuam acesso tecnológico, qualquer atendimento pode ser realizado presencialmente, mediante o setor de protocolo da Prefeitura.

Conheça alguns canais digitais disponíveis para a população

1 Doc: Plataforma de gestão eletrônica de documentos, que tem por objetivo trazer mais transparência, agilidade e eficiência para o setor público. Nesta plataforma, o cidadão pode enviar suas solicitações através do Protocolo Digital e da Ouvidoria Digital. Toda a comunicação, tanto interna quanto externa, é rastreada com total transparência, sendo possível saber quando a mensagem foi recebida e vista pelo seu destinatário e quando o documento foi acessado, com data e hora. É também por meio desta plataforma que são realizados os memorandos internos e procedimentos administrativos pelos servidores públicos, como requisições de compra e pagamento de fornecedores.

 

Protocolo Digital: Disponível 24 horas por dia, a ferramenta permite que os cidadãos, empresas ou fornecedores enviem as suas solicitações de forma rápida, sem a necessidade de deslocamentos. O sistema envia notificações ao requerente sobre as atualizações do andamento assim que encaminhados ou resolvidos. São centenas de serviços digitais disponíveis via Protocolo da Prefeitura.

 

Ouvidoria Digital: É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais. As demandas dos cidadãos são registradas no site da Prefeitura ou via smartphone (de forma identificada, sigilosa ou anônima) e encaminhadas de forma rápida e organizada aos setores responsáveis, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz. A população pode visualizar o andamento de suas solicitações e receber retorno sobre as ações adotadas. Se a demanda na ouvidoria for registrada com a identificação do cidadão, são enviadas notificações automáticas para informar o andamento do pedido.

 

Cidade Mob: Aplicativo gratuito para celulares, o Cidade Mob permite que pessoas físicas e jurídicas façam com rapidez consultas sobre seus cadastros no Município, imóveis e empenhos, emita guias de impostos. Para as empresas que prestam serviços à Prefeitura, o aplicativo disponibiliza uma ferramenta para acompanhamento do processo de empenho em todas as fases. A ferramenta também possui um espaço exclusivo para o servidor público, com acesso à folha de pagamento, férias e contracheque.

 

Mentor: Trata-se do sistema onde são compilados todos os atos legais do município, como leis, decretos, editais, portarias, dentre outros. Os dados ficam disponíveis online, o que significa a simplificação de pesquisa e de processos burocráticos, graças à centralização de informações em um ambiente único e seguro. O sistema está disponível também para o munícipe, que pode consultar todos os documentos de forma consolidada, ou seja, com todas as atualizações de redação dos atos legais.

 

Diário Oficial Eletrônico: Todos os atos legais do Poder Executivo são publicados diariamente no diário oficial eletrônico, disponível online, o que o torna acessível a um público muito maior, uma vez que qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar as informações nele contidas, garantindo transparência do poder público e gerando a comunicação mais próxima entre a prefeitura e a população.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3121/plataformas-digitais-disponibilizadas-pelo-municipio-trazem-praticidade-e-modernidade-na-palma-da-mao