A Receita Estadual do Rio Grande do Sul disponibiliza um portal dedicado à consulta de contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), este recurso online oferece acesso público à lista de devedores para proporcionar transparência e clareza sobre as situações fiscais.
O portal oferece informações abrangentes sobre pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos pendentes, os quais foram inscritos como Dívida Ativa. Os débitos estão divididos em três categorias principais:
- Fase Administrativa: valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do devedor.
- Fase Judicial: valor das inscrições em processo de cobrança judicial, abrangendo diferentes estágios do processo legal.
- Em Discussão Judicial: valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que estão sob debate judicial pelo devedor.
Com o intuito de promover transparência e ampla divulgação das informações, o portal permite que qualquer cidadão consulte a situação fiscal dos contribuintes. É possível realizar a busca por nome, CPF, CNPJ, critério alfabético, faixas de valor ou identificação do município de origem da inscrição em Dívida Ativa (DAT).
Os interessados em verificar a situação de regularidade fiscal podem acessar o portal por meio dos seguintes links:
- Consulta de Pessoas Físicas: clique aqui
- Consulta de Pessoas Jurídicas: clique aqui
Este recurso online representa um passo importante na disponibilização de informações fiscais, permitindo aos cidadãos um acesso facilitado para verificar a situação de devedores em Dívida Ativa, contribuindo para uma relação transparente entre contribuintes e órgãos fiscais.
Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3184/portal-do-estado-do-rs-oferece-consulta-de-devedores-em-divida-ativa
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