Cidadãos de Feliz são incentivados a aderir ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e incluir CPF nas notas fiscais

 

A Prefeitura de Feliz incentiva ativamente os residentes a se cadastrarem no Programa Nota Fiscal Gaúcha e a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras.Esta iniciativa visa não apenas a conscientização fiscal, mas também tem um impacto direto no desenvolvimento da cidade

 

Ao aderir ao Nota Fiscal Gaúcha e solicitar o CPF na nota, os cidadãos contribuem para a transparência fiscal e o combate à sonegação de impostos. Essa ação gera um efeito direto na arrecadação municipal, fornecendo recursos adicionais para áreas-chave como educação, saúde e assistência social.

 

"É fundamental que os moradores estejam engajados nesse processo, pois cada participação no programa e inclusão do CPF na nota fiscal reflete diretamente em benefícios para nossa comunidade", destaca o Secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert.

 

O Programa Nota Fiscal Gaúcha não apenas oferece a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, mas também permite que os cadastrados ajudem entidades sociais por meio de repasses provenientes do programa.

 

"A participação ativa no Nota Fiscal Gaúcha é uma forma simples, porém valiosa, de contribuir com o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida em Feliz", enfatiza Igor.

 

Os interessados podem se cadastrar facilmente no Nota Fiscal Gaúcha através do site oficial e estão convidados a adotar a prática de solicitar o CPF na nota em suas próximas compras.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3197/cidadaos-de-feliz-sao-incentivados-a-aderir-ao-programa-nota-fiscal-gaucha-e-incluir-cpf-nas-notas-fiscais

Prêmio Boas Práticas Famurs: Gut Platz e Cidade Mob recebem reconhecimento como projetos inovadores

 

Em cerimônia realizada no Centro de Eventos de Nova Petrópolis na noite de quarta-feira, 22 de novembro, a Prefeitura de Feliz teve dois projetos reconhecidos como inovadores no 5º Prêmio Boas Práticas, organizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O projeto “Gut Platz – Praças Comunitárias” foi premiado na categoria Esporte e Lazer e o projeto “Cidade MOB: case de sucesso na cobrança de dívida ativa” na categoria Fazenda.

 

A solenidade de premiação ocorreu junto ao evento Smart Cities Park e a Prefeitura de Feliz esteve representada na premiação pelo prefeito Junior Freiberger e pelo vice-prefeito Jairo Nienow, além da equipe de secretários municipais e servidores diretamente envolvidos nos projetos.

 

O Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal é um instrumento para identificar, reconhecer, disseminar e estimular a realização de práticas bem-sucedidas, inovadoras e replicáveis, desenvolvidas pelas administrações municipais, que contribuam para implementação de políticas públicas locais nas mais diversas áreas. Em todas as 16 categorias, foram premiados apenas 48 do total de 369 projetos avaliados.

 

De acordo com o prefeito, esta é mais uma premiação que vem para reconhecer o esforço dispendido pela administração com projetos inovadores, que buscam qualificar o poder público e garantir ao máximo o cumprimento do plano de governo. “Ter esse reconhecimento a nível estadual, com projetos de destaque, demonstra que nossa cidade é referência quando se trata da condução correta da gestão pública”, considera.

Conheça os projetos vencedores

GUT PLATZ - PRAÇAS COMUNITÁRIAS

 

O projeto Gut Platz, do alemão ‘Um bom lugar’, contempla a construção de praças comunitárias em diferentes bairros do município de Feliz. Na primeira etapa, com um investimento de cerca de R$ 1 milhão, estão sendo implantadas sete praças comunitárias em sete diferentes bairros: Bananal, Coqueiral, Picada Cará, São Roque, Vale do Hermes, Loteamento Popular e Roncador.

 

A elaboração dos projetos foi realizada por profissionais voluntários das áreas de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia civil. Cada projeto foi elaborado utilizando elementos e itens pré-definidos pela administração municipal, cabendo ao profissional o uso da técnica e criatividade na elaboração dos projetos, mas com as características e particularidades de cada imóvel.

 

O objetivo do projeto é oportunizar a profissionais privados a experiência e oportunidade de realizar um projeto para o setor público e para a comunidade, revitalizar espaços públicos que estavam subutilizados, ofertar novos espaços de lazer para socialização da comunidade e otimizar custos com elaboração e acelerar a execução de projetos por parte da Prefeitura.

 

 

CIDADE MOB: CASE DE SUCESSO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA

 

O município de Feliz possui um aplicativo móvel que permite ao cidadão emitir a segunda via do seu IPTU, acompanhar as informações cadastrais do imóvel, de sua empresa, taxas, etc. Esse aplicativo, chamado CidadeMOB, também permite outras ações configuráveis, podendo ser direcionadas a cobrança da dívida dos contribuintes. Integrado ao sistema tributário, decidiu-se por utilizar essas demais funcionalidades, até então não utilizadas, que permitem maior efetividade na cobrança.

 

Através de um painel que funciona via navegador web, é possível configurar o disparo de e-mail, SMS ou notificação push para qualquer dívida existente no sistema de arrecadação municipal. Desde 2021, já foram enviados mais de 20 mil e-mails, mais de 6 mil torpedos SMS, mais de 2,5 mil notificações push (para quem tem o app instalado em seu celular) e já foi conquistada uma base de mais de 500 usuários que baixaram o aplicativo.

 

Com a proposta, busca-se utilizar a tecnologia para reduzir a inadimplência, consequentemente aumentando a arrecadação, e reduzir litígios, evitando assim o desgaste com o contribuinte, despesas administrativas e custas processuais. O projeto resultou em queda de inadimplência e consequente aumento de arrecadação. O IPTU, por exemplo, apresentou uma expressiva queda na inadimplência, de 7,08% em 2022 para 5,98% em 2023.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3195/premio-boas-praticas-famurs-gut-platz-e-cidade-mob-recebem-reconhecimento-como-projetos-inovadores

Portal do Estado do RS Oferece Consulta de Devedores em Dívida Ativa

 

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul disponibiliza um portal dedicado à consulta de contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), este recurso online oferece acesso público à lista de devedores para proporcionar transparência e clareza sobre as situações fiscais.

 

O portal oferece informações abrangentes sobre pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos pendentes, os quais foram inscritos como Dívida Ativa. Os débitos estão divididos em três categorias principais:

 

• Fase Administrativa: valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do devedor.
• Fase Judicial: valor das inscrições em processo de cobrança judicial, abrangendo diferentes estágios do processo legal.
• Em Discussão Judicial: valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que estão sob debate judicial pelo devedor.

 

Com o intuito de promover transparência e ampla divulgação das informações, o portal permite que qualquer cidadão consulte a situação fiscal dos contribuintes. É possível realizar a busca por nome, CPF, CNPJ, critério alfabético, faixas de valor ou identificação do município de origem da inscrição em Dívida Ativa (DAT).

 

Os interessados em verificar a situação de regularidade fiscal podem acessar o portal por meio dos seguintes links:

 

• Consulta de Pessoas Físicas: clique aqui
• Consulta de Pessoas Jurídicas: clique aqui

 

Este recurso online representa um passo importante na disponibilização de informações fiscais, permitindo aos cidadãos um acesso facilitado para verificar a situação de devedores em Dívida Ativa, contribuindo para uma relação transparente entre contribuintes e órgãos fiscais.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3184/portal-do-estado-do-rs-oferece-consulta-de-devedores-em-divida-ativa

Comissão Municipal de Educação Fiscal revisa estratégias para fortalecer o Programa de Integração Tributária

 

No dia 16 de novembro, a Comissão Municipal de Educação Fiscal realizou uma reunião na sede da Secretaria de Educação e Desporto, com o objetivo de avaliar e planejar as próximas ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária (PIT).

 

Durante o encontro, os membros da comissão destacaram o sucesso alcançado com o 3º Seminário de Educação Fiscal, uma parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Educação e Desporto. O seminário deste ano adotou um formato inovador, sendo realizado de maneira itinerante, onde o Secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert, participou de diversos encontros com escolas municipais, estaduais e particulares. Sua presença possibilitou a partilha de amplo conhecimento sobre Educação Fiscal, alcançando um maior número de alunos.

 

Outro ponto discutido entre os membros foi a necessidade de um acompanhamento mais ativo das atividades de Educação Fiscal no planejamento curricular. Houve uma consideração sobre a possibilidade de inserir esse tema em vários momentos ao longo do ano letivo, visando fortalecer a compreensão dos alunos sobre o orçamento público.

 

Ao final da reunião, ficou evidenciada a importância de integrar a Educação Fiscal de forma mais consistente na grade curricular. Esse enfoque busca promover um conhecimento mais amplo sobre o orçamento público, capacitando os alunos, o futuro da nossa sociedade, para uma participação mais engajada e consciente em questões fiscais.

 

A Comissão Municipal de Educação Fiscal reafirmou seu compromisso em fortalecer e expandir as iniciativas de Educação Fiscal, reconhecendo seu papel fundamental na formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na gestão pública.

Feliz conquista o pódio em três categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes

 

Mais uma vez a cidade de Feliz recebe destaque em uma premiação. A etapa estadual da edição de 2023 do Prêmio Band Cidades Excelentes, uma iniciativa do Grupo Bandeirantes e do Instituto Aquila, reconheceu Feliz com a 3º melhor nota do Rio Grande do Sul no IGMA, o Índice de Gestão Municipal Aquila. A entrega da certificação ocorreu em cerimônia realizada na segunda-feira, 13 de novembro, em evento ocorrido no Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde estiveram presentes o prefeito Junior Freiberger e o secretário da Fazenda Igor Germano Seibert.

 

O prêmio tem o propósito de reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar as boas práticas da gestão pública. A premiação é baseada na metodologia IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), uma plataforma desenvolvida com o intuito de medir e avaliar a gestão pública dos municípios, por meio do mapeamento técnico e científico de dados públicos das prefeituras. Todos os dados contabilizados pela plataforma do IGMA passam por uma auditoria e validação externa independente.

 

A plataforma foi desenvolvida por meio de Inteligência Artificial, que a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 67 indicadores em uma única nota final. O IGMA é dividido em seis pilares: Infraestrutura e Mobilidade; Sustentabilidade; Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública; Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; e Saúde e Bem-estar.

 

Entre os municípios do Vale do Caí, Feliz ficou com a 1ª colocação em duas categorias: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência e Educação. Já dentre todos os municípios gaúchos, Feliz ficou na 2º colocação no pilar Governança, Eficiência Fiscal e Transparência (com nota 82,39) e em 3º lugar no IGMA (com nota 75,92), que é o índice geral que consolida todos os pilares. Feliz concorreu na categoria de municípios de até 30 mil habitantes, mas as colocações são as mesmas dentre o universo de todos os 497 municípios gaúchos.

 

Para o prefeito Junior Freibeger, o reconhecimento representa o trabalho sério desenvolvido pela gestão municipal nas finanças públicas, que refletem em serviços mais qualificados para os cidadãos felizenses. ‘Recentemente, também conquistamos o 1º lugar do Brasil no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023, obtendo nota máxima em todos os quesitos analisados, e o 48º lugar nacional no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. São premiações que nos mostram o trabalho qualificado dos nossos servidores públicos e de uma gestão atenta às obrigações legais’, refere o prefeito.

 

A íntegra dos resultados do IGMA pode ser conferida no link https://igma.aquila.com.br/.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3171/feliz-conquista-o-podio-em-tres-categorias-do-premio-band-cidades-excelentes

Entrevista do dia - Índice Firjan

 

Com nota máxima, Feliz conquista 1º lugar do Brasil no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023

 

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou em 31 de outubro o resultado do seu Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023 (IFGF), que tem como base os dados do ano anterior. Feliz conquistou o 1º lugar do Brasil no índice, obtendo nota máxima em todos os quesitos analisados.

 

Com base em dados oficiais, o IFGF avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O índice tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município.

• IFGF Autonomia: verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
• IFGF Gastos com Pessoal: representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
• IFGF Liquidez: verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Ou seja, se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa.
• IFGF Investimentos: mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos.

 

Com a soma de 1.000 pontos, a 1º colocação no ranking de 2023 se deu em virtude de uma melhor avaliação do município de Feliz no indicador Investimentos. No ano passado, Feliz apareceu na 136ª posição do ranking, quando a nota total foi 0.9342.

 

"A gestão fiscal responsável desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e bem-estar da comunidade, e nosso compromisso é contribuir continuamente para alcançar esses objetivos." destaca o secretário da Fazenda, Igor Germano Seibert.

Conforme divulgado em seu relatório, a Firjan avaliou as contas de 5.240 cidades, onde vive 97,1% da população brasileira. O índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras. Essas informações são disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

 

Feliz divide a 1ª colocação no Brasil com as outras cidades que também atingiram a pontuação máxima. No Rio Grande do Sul, as cidades que também ficaram no topo da tabela são Augusto Pestana, Paraí, Presidente Lucena e Salvador do Sul.

 

O prefeito Junior Freiberger ressalta: "Conquistar o 1º lugar no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023, com nota máxima em todos os quesitos, é uma grande notícia para Feliz. Isso reflete o uso eficiente dos recursos públicos, o que, por sua vez, beneficia diretamente nossa comunidade, traduzindo em mais investimentos para nossa cidade. Isso é uma vitória para todos os nossos cidadãos, pois representa um futuro mais promissor e melhores serviços públicos para Feliz."

A íntegra de todos os resultados do indicador pode ser consultada no site https://www.firjan.com.br/ifgf/.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/3156/com-nota-maxima-feliz-conquista-1-lugar-do-brasil-no-indice-firjan-de-gestao-fiscal-2023