Município receberá mapeamento terrestre nos próximos dias

 

A Administração informa que nos próximos dias, circulará pelas ruas do Município, a unidade móvel do mapeamento terrestre do Georreferenciamento, que faz parte do novo estudo do IPTU. Desta forma, a Administração pede que caso os munícipes vejam este veículo circulando pela cidade, não estranhem a movimentação. A primeira etapa, foi o mapeamento aéreo, através de uma aeronave tripulada. Agora, após o recolhimento dos dados terrestres, eles serão vinculados com os dados aéreos por GPS.

O objetivo da Prefeitura com o Georreferenciamento é atualizar os dados cadastrais, análise real de todos os imóveis, organização, sustentabilidade e eficiência para a gestão.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2623/municipio-recebera-mapeamento-terrestre-nos-proximos-dias

Município quita imóvel visando segurança financeira

 

Na última terça, 31, a Administração Municipal quitou antecipadamente o contrato de compra de um imóvel que foi adquirido em 2020 no valor de 450 mil e que já havia gerado ao Município um gasto de 100 mil em juros, devido a alta no indexador (IGP-M), o qual teve uma forte variação em 2020 de 23,14%. Para 2021, a previsão é que seja de 19,52%, o que geraria mais gastos com juros.

 

Para entender:

 

Em 2019, a Lei Nº 3.665, de 26 de dezembro de 2019 autorizou o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel de propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul S.A. O imóvel é constituído em uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, com área superficial de 28.068,30 m², localizada na Rodovia Estadual RS 452, Km 03, Bairro Bom Fim, pelo valor de R$450.000,00. 

 

A negociação foi realizada da seguinte forma:

 

Negociação = R$ 450.000,00 a ser pago em 10 parcelas anuais de R$ 45mil IGP-M sobre o saldo devedor. O índice adotado (IGP-M) apresentou uma variação muito forte no ano de 2020 e 2021. Em 2020, o acumulado foi de 23,14% e em 2021 a previsão é de 19,52%. Na época, não se projetava que o cenário econômico alcançaria estes percentuais.

 

Diante deste cenário instável e já causando aos cofres públicos o prejuízo de 100 mil, a Administração buscou alternativas de renegociação com o Banrisul, visando a mudança no indexador, considerando que a arrecadação de tributos e os demais contratos da administração pública estão vinculados ao indexador IPCA. Sem sucesso na renegociação e a fim de minimizar prejuízos futuros ainda maiores, o município decidiu quitar antecipadamente o contrato em 31 de agosto de 2021.

 

Com a quitação o município desembolsou, no dia 31, o valor de R$407.000,00 em recursos próprios, os quais foram realocados de outras áreas e interferindo na execução de outros projetos e demandas, como por exemplo: pavimentação comunitária, melhorias na iluminação pública por meio da aplicação de lâmpadas de led, compra e manutenção de containers de lixo, melhorias em espaços públicos. Tudo isso, a fim de estagnar prejuízos futuros, diante da incerteza nas projeções de mercado.

 

Com a quitação, além dos R$ 450 mil original da dívida, foram pagos R$ 153.266,22 a título de IGP-M. 

 

Agora, o imóvel passará para a titularidade do município oficialmente e um passivo com previsão de mais oito anos de pagamentos é extinto.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2601/municipio-quita-imovel-visando-seguranca-financeira

Primeiro sorteio do Programa ISS da Gente!

 

A Secretaria de Fazenda realizará nesta sexta, 30, o primeiro sorteio do Programa ISS da Gente. Serão sorteados 10 vale-compras no valor de R$250. No período de 1º de Abril a 30 de Junho, foram emitidas 128.783 notas, representando R$ 32.875.122,25 em notas de serviço. Sendo assim, participarão do sorteio 407.019 cupons eletrônicos.

 

E para quem ainda quiser participar dos próximos sorteios é muito fácil e simples, veja abaixo:

O que é o ISS da Gente? A Secretaria da Fazenda instituiu o Programa de Fomento à Economia de Feliz, denominado "O ISS da gente". O ISSQN ou ISS, como é chamado, é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que tem como seu fato gerador a prestação de serviços. Ele é recolhido até dia 20 do mês subsequente ao fato gerador e emissão da nota fiscal de cada estabelecimento que presta serviço.

Como participar do programa? O cidadão precisa apenas solicitar a emissão da nota fiscal do estabelecimento onde contratou a prestação de serviço. É importante ressaltar que as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e são obrigatoriamente emitidas com o CPF ou CNPJ do tomador dos serviços, pelo sistema da Prefeitura.

 

Como funciona o programa? A cada R$ 50,00 em serviços contratados, o contribuinte tomador (contratante) receberá um cupom eletrônico para sorteio, sendo que o valor é cumulativo. Por exemplo: na contratação de um serviço de R$ 70,00, automaticamente, será gerado um cupom eletrônico pelos R$ 50,00 e um saldo de R$ 20,00 até a próxima contratação. Se contratar mais R$ 30,00, automaticamente, recebe mais um cupom.

Os sorteios serão trimestralmente, sorteios realizados até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre correspondente. Confira os prêmios e as datas dos próximos sorteios:
-2º Sorteio: 10 vale-compras de R$ 250,00- NFS-e emitidas entre 01/07 até 30/09: sorteio até último dia útil de outubro.

- 3º Sorteio: 10 vale-compras de R$ 250,00- NFS-e emitidas entre 01/10 até 31/12: sorteio até último dia útil de janeiro.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2551/primeiro-sorteio-do-programa-iss-da-gente

Prefeito acompanha novo estudo do IPTU

 

Nesta quarta, 14, o Prefeito Junior Freiberger e o Secretário da Fazenda Igor Seibert acompanharam mais uma etapa da aplicação da metodologia face de quadra, a qual está sendo desenvolvida pelo consultor tributário Pablo Sabadin Chaves. O novo estudo do IPTU foi um dos principais compromissos estabelecidos pela nova gestão durante o pleito eleitoral.

A nova leitura deste imposto terá um grande fator de contribuição que será o Georreferenciamento, o qual teve sua contratação assinada também nesta quarta pelo Prefeito. Segundo o Secretário da Fazenda, nos próximos dias haverá uma aeronave realizando um mapeamento aéreo, assim como um veículo executando um levantamento fotográfico 360 graus de Feliz, estilo Google Street View.

Para Junior, este é um passo muito importante na busca por uma resposta para a população e também para que o município tenha uma atualização dos dados cadastrais voltados a gestão tributária, pois principalmente o que buscamos é uma justiça tributária para todos os envolvidos.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2538/prefeito-acompanha-novo-estudo-do-iptu

Administração se reúne para abordar assuntos sobre a Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha

 

Administração se reúne para abordar assuntos sobre a Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha. O Secretário da Fazenda Igor Seibert, deu início a conversa trazendo dados e situações dos últimos anos, assim como os projetos e ações a serem realizadas na sequência e quais já estão em execução, como por exemplo, o ISS da Gente que visa fomentar e incentivar a prestação de serviço local.

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Durante a reunião, também foi ressaltada a importância da inclusão do CPF na nota fiscal e todos os benefícios que este hábito resulta para os munícipes e o município.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2525/administracao-se-reune-para-abordar-assuntos-sobre-a-educacao-fiscal-e-nota-fiscal-gaucha

Governo do Estado lança site de Educação Fiscal

 

Foi lançado o novo site da Educação Fiscal do governo do Estado, com o objetivo de trazer maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal de diferentes atores no Rio Grande do Sul, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema. O site está disponível para envio de divulgações das ações municipais através do Fale Conosco, bem como concentra a divulgação de oportunidades de formação, mapa com a compilação das 332 legislações municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado e informações relevantes sobre o tema. Acesse o site em www.educacaofiscal.rs.gov.br

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2474/governo-do-estado-lanca-site-de-educacao-fiscal

Administração adota medidas fiscais de apoio ao contribuinte

 

Sabemos que o momento que estamos enfrentando é delicado e que a nossa população felizense tem sofrido impactos socioeconômicos e fiscais. Por esse motivo, a Administração Pública lança Pacote de medidas com objetivo de preservar os recursos de pessoas físicas e jurídicas nesse momento mais sensível.

 

Isso porque, é notório o impacto das medidas restritivas e sanitárias no faturamento das empresas, em especial as de pequeno porte dos ramos comerciais e de prestação de serviços, bem como na renda das pessoas e famílias.

 

As medidas a seguir entram em vigor a partir dessa terça - feira, 24.

 

- PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO ALVARÁ: o pagamento da taxa de fiscalização (Alvará) e taxa de fiscalização sanitária foi prorrogado por 60 dias, sendo assim, passam a vencer dia 31 de maio.

- ISSQN FIXO: o pagamento do ISS fixo (autônomos) foi prorrogado por 60 dias, passa a ter o vencimento no dia 31 de maio.

 

- PRORROGA PRAZOS DOS VENCIMENTOS DOS PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA: as parcelas vencidas de 1º de março a 30 de abril passam para o final do parcelamento, à requerimento do contribuinte, mantido o mesmo valor, sem incidência de multa e juros.

 

- IPTU: uma das primeiras ações da Administração foi o congelamento do IPTU, impedindo o reajuste de 4,52%, impulsionado pela sensibilidade diante do momento vivido pela população felizense. Ainda como forma de contribuição, todo calendário foi pensado de forma a espaçada, com a 1ª cota única em março, a 2ª com 5% de desconto em 10 de maio e ainda com a possibilidade de parcelamento em até 6x no cartão de crédito ou no carnê.

 

Segundo o Secretário da Fazenda, Igor Seibert, essas medidas foram planejadas com base nas reais possibilidades fiscais do município, buscando auxiliar os contribuintes impactados pelas medidas restritivas, sem comprometer a saúde financeira.

 

Para o Prefeito Junior Freiberger, conseguir implementar essas demandas é responder as solicitações dos empresários e da população em geral, que sofre com os reflexos das restrições impostas pelo Governo Estadual.

 

A Administração Pública destaca que essas medidas fazem parte de um conjunto de ações para fomentar o comércio e a indústria local.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2470/administracao-adota-medidas-fiscais-de-apoio-ao-contribuinte