Na última terça, 31, a Administração Municipal quitou antecipadamente o contrato de compra de um imóvel que foi adquirido em 2020 no valor de 450 mil e que já havia gerado ao Município um gasto de 100 mil em juros, devido a alta no indexador (IGP-M), o qual teve uma forte variação em 2020 de 23,14%. Para 2021, a previsão é que seja de 19,52%, o que geraria mais gastos com juros.
Para entender:
Em 2019, a Lei Nº 3.665, de 26 de dezembro de 2019 autorizou o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel de propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul S.A. O imóvel é constituído em uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, com área superficial de 28.068,30 m², localizada na Rodovia Estadual RS 452, Km 03, Bairro Bom Fim, pelo valor de R$450.000,00.
A negociação foi realizada da seguinte forma:
Negociação = R$ 450.000,00 a ser pago em 10 parcelas anuais de R$ 45mil IGP-M sobre o saldo devedor. O índice adotado (IGP-M) apresentou uma variação muito forte no ano de 2020 e 2021. Em 2020, o acumulado foi de 23,14% e em 2021 a previsão é de 19,52%. Na época, não se projetava que o cenário econômico alcançaria estes percentuais.
Diante deste cenário instável e já causando aos cofres públicos o prejuízo de 100 mil, a Administração buscou alternativas de renegociação com o Banrisul, visando a mudança no indexador, considerando que a arrecadação de tributos e os demais contratos da administração pública estão vinculados ao indexador IPCA. Sem sucesso na renegociação e a fim de minimizar prejuízos futuros ainda maiores, o município decidiu quitar antecipadamente o contrato em 31 de agosto de 2021.
Com a quitação o município desembolsou, no dia 31, o valor de R$407.000,00 em recursos próprios, os quais foram realocados de outras áreas e interferindo na execução de outros projetos e demandas, como por exemplo: pavimentação comunitária, melhorias na iluminação pública por meio da aplicação de lâmpadas de led, compra e manutenção de containers de lixo, melhorias em espaços públicos. Tudo isso, a fim de estagnar prejuízos futuros, diante da incerteza nas projeções de mercado.
Com a quitação, além dos R$ 450 mil original da dívida, foram pagos R$ 153.266,22 a título de IGP-M.
Agora, o imóvel passará para a titularidade do município oficialmente e um passivo com previsão de mais oito anos de pagamentos é extinto.
Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2601/municipio-quita-imovel-visando-seguranca-financeira
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