Nesta quarta, 8, o prefeito, Junior Freiberger, e o secretário da Fazenda, Igor Seibert, receberam a imprensa local para anunciar que 86% dos contribuintes terão o seu IPTU reduzido, o que representa R$900 mil em descontos para os contribuintes. Na ocasião também foram apresentados os programas de incentivos que podem chegar a 30% de desconto no valor do IPTU. Após a apresentação, os representantes do executivo protocolaram na Câmara de Vereadores o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 144/2021.
‘Há quase um ano trabalhamos neste novo estudo, motivados pelo desejo de trazer justiça tributária aos nossos munícipes e também por cumprir o compromisso firmado durante pleito eleitoral. E depois de um trabalho árduo, que exigiu muita atenção e dedicação, alcançamos nosso objetivo, e 86% dos contribuintes terão seu IPTU reduzido’, declarou o prefeito, Junior.
O novo estudo do IPTU foi um compromisso firmado durante pleito eleitoral, pois atualmente, o município de Feliz tem um dos IPTUs mais caros da região. Outra demanda trazida pela população e que neste novo documento terá uma nova visão, é a cobrança do imposto sobre galpões no interior. ‘Encontramos IPTUs que cobravam o galinheiro que tinha na propriedade, isso é algo que não está certo. Sendo assim, galpões utilizados pelos produtores do interior apenas para armazenagem de ferramentas ou outros itens de uso diário, não serão nem mesmo cadastrados, resultando na não cobrança do tributo’, destacou, Junior.
Áreas no interior que hoje são tributadas em sua totalidade passarão a ser consideradas apenas o que de fato se utiliza da estrutura urbana, ou seja, no máximo 1.000m². Outro comunicado importante é a não incidência do IPTU para os produtores rurais aposentados a partir do momento que nova lei for aprovada pelo Câmara de Vereadores. ‘O produtor rural que trabalhou a vida toda, não pode chegar na sua aposentadoria e receber um carnê do IPTU para pagar, sendo assim, a partir deste novo estudo, aposentados rurais não pagarão este tributo’, declarou o secretário da fazenda.
Mas o trabalho que vem sendo realizado desde o início do ano, não apenas reduziu o valor do IPTU de alguns contribuintes, mas também, criou programas de incentivo, como por exemplo, o programa para bom pagador. Aquele munícipe que nada deve, ou que pagar em cota única, ou ainda, que estiver totalmente regularizado com o município, poderá receber 5% para cada uma dessas situações, podendo chegar até 15% de desconto.
O programa de consciência ambiental traz uma série de ações que podem resultar em descontos, como por exemplo: a implantação do sistema de captação da água da chuva, ou a utilização do sistema de energia eólica ou placas solares, que beneficiará com, no máximo, 5% de desconto. Já o programa de acessibilidade urbanismo, traz 5% de abatimento a partir de imóveis que invistam em passeio público adaptado e 5% para construções em estilo Enxaimel - Fachwerk ou construção com estilo semelhante.
Para todos os descontos ofertados a partir dos programas de incentivo, há um teto de 30% de desconto, não podendo esse percentual ser ultrapassado. ‘Não podíamos apenas reduzir o IPTU, queríamos mais, criamos programas de incentivo, que motivem a população a contribuir com a nossa cidade tendo vantagens na hora de pagar o seu tributo’, salientou o secretário da fazenda.
Outro dado muito importante trazido durante a conversa, foi o quanto a redução para esses 86% dos contribuintes, representa na arrecadação do município. ‘Hoje, o município abriu mão de R$900 mil da sua receita, valor esse que deixa de ser investido em pavimentação, saúde, infraestrutura e novos projetos. Mas temos certeza que fizemos a escolha certa, por que o povo felizense clamava por essa justiça tributária’ destacou, o prefeito.
Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2710/86-dos-contribuintes-terao-iptu-reduzido-se-projeto-for-aprovado-na-camara-de-vereadores
