O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, é um dos assuntos mais levantados pela comunidade felizense, considerando que o município tem um dos IPTUs mais elevados da região. Esse tema também foi pauta durante o pleito eleitoral, onde a gestão atual, se comprometeu em dar uma atenção especial a este imposto.
No entanto, a revisão de valores não acontece de forma rápida, principalmente por que o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro, além disso, essa revisão demanda tempo e pessoas especializadas para que seja realizada da forma correta e legal, garantindo que a comunidade não saia prejudicada.
Mas como forma de dar o primeiro passo a uma revisão desta tributação, foi enviado pelo executivo ao legislativo, o projeto 001/2021 que tem por objetivo o congelamento dos valores do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2021, através da não incidência de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, para ser votado em sessão extraordinária, realizada nessa segunda – feira, 18.
Este projeto entrou em pauta já na primeira reunião extraordinária, pois a questão do IPTU será uma das prioridades da atual gestão, após ter sido objeto de forte debate nas eleições municipais de 2020.
Outra justificativa, é o desejo em minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) na população felizense, tendo em vista as restrições impostas no decorrer da pandemia, as quais atingiram diretamente nosso desempenho econômico.
Segundo prefeito Junior Freiberger, “a questão do IPTU será uma das prioridades da nossa gestão, pois foi objeto de forte debate nas eleições municipais de 2020.
Neste momento, o que é possível legalmente realizar, é o congelamento, já que a legislação não permite outras mudanças para o presente exercício, em razão das limitações ao Poder de Tributar e princípios constitucionais tributários, como a anterioridade de exercício e a anterioridade nonagesimal. ”
É preciso destacar, que este congelamento é unicamente para o valor do IPTU, não abrangendo o valor da taxa de coleta de lixo, uma vez que esta é decorrente de um serviço terceirizado, o qual não está sobre nosso controle. Sendo assim, a taxa de coleta de lixo terá reajuste.
Para o secretário da fazenda, Igor Seibert, essa é uma demonstração de que a administração atual está sim, comprometida com este assunto e que ao longo 2021, a secretaria da fazenda estará estudando de forma intensa, toda metodologia aplicada atualmente e os impactos que representam para os felizenses. Buscando melhores alternativas para se ter um IPTU justo em 2022.”
Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2413/congelamento-do-iptu-e-aprovado-pelos-vereadores
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