O projeto de lei nº 6.044 foi apresentado em 2002 pelo então deputado Pompeo de Mattos e depois de aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal passou a Lei Federal sob nº 12.080, de 29.10.2009.
Movimento popular
Ao justificar a iniciativa, Pompeo lembra que “a Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30”. A partir das proclamações de Leonel Brizola pela Rádio Guaíba, o país reagiu ao golpe articulado pelos militares para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961. “A coragem que o governador revelou nos momentos mais dramáticos - como a da ameaça de bombardeio aéreo do Palácio Piratini e na convocação da Brigada Militar para garantir a lei e a ordem - eletrizou os gaúchos e impressionou os brasileiros”, destaca Pompeo de Mattos.
Segundo o pedetista, "a ação destemida de Leonel Brizola no episódio fez dele líder nacional e retardou a conspiração conservadora que viria a desembocar no golpe de 64".
(Dados retirados do site do PDT-RS)
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