Receita Certa distribui prêmios em dinheiro aos participantes do NFG

 

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. Desta forma, o programa funciona da seguinte maneira: sempre que o varejo apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS no trimestre, o cliente receberá o dinheiro de volta. Para participar, é necessário estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal. A cada R$ 1, 00 em compras com o CPF na nota, será gerado um ponto.

 

Para saber mais sobre o programa Receita Certa, é só acessar o site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx. 

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2936/receita-certa-distribui-premios-em-dinheiro-aos-participantes-do-nfg

NFG é abordado nas escolas municipais

 

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do Governo do Estado visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda de Feliz em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto realizou a entrega de folders para que o conteúdo e importância do NFG seja repassado aos pais dos estudantes.

"Este é um dos principais programas do Estado, e, além de gerar transparência, é uma forma dos gaúchos participarem de sorteios, pois a cada vez que exigem a inclusão do CPF na nota fiscal, após cadastro no programa, estão concorrendo a prêmios mensais.", destaca o Secretário da Fazenda, Igor Seibert.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2931/nfg-e-abordado-nas-escolas-municipais

Estudantes recebem folders sobre Educação Fiscal

 

Nesta semana, estudantes das escolas municipais de Feliz receberam folders com conteúdo explicativo sobre o tema Educação Fiscal. A intenção com a entrega deste material é que ele seja a continuação do tema que já havia sido abordado durante o ano e foi explorado significamente no 2° Seminário de Educação Fiscal.

"Agora, a ideia é de que os jovens repassem o conceito de Educação Fiscal aos pais e mostrem a importância do conteúdo para o dia a dia deles.", explica o Secretário da Fazenda, Igor Seibert.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2930/estudantes-recebem-folders-sobre-educacao-fiscal#imagem-2

Regularize suas dívidas com a Fazenda

 

Com o objetivo de regularizar dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, a Administração instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município, denominado "REFIS Alles Richtig". Desta forma, podem ser renegociados créditos tributários e não tributários vencidos até dia 31 de maio de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A dívida poderá ser quitada conforme as condições do devedor, com possibilidade de pagamento através de dinheiro e/ou por meio eletrônico, obedecendo ao percentual de 95% de desconto, incidentes sobre a multa e juros de mora, em até 36 parcelas.

 

O ingresso no "REFIS Alles Richtig" será uma opção do devedor, que deverá estar ciente disposição do programa, através do preenchimento de formulário. Neste momento, o contribuinte poderá autorizar a Secretaria Municipal da Fazenda enviar notificações ou intimações via e-mail, WhatsApp, Messenger, mensagem privada via Facebook, SMS, contato via telefonia móvel ou fixa, conforme escolha.

 

Após a finalização do pagamento dos débitos, o devedor assinará o correspondente Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida. Assim, estará em dia com o Município. Lembrando que o parcelamento será cancelado na hipótese de vencimento e não quitação, de qualquer parcela, em até 60 dias a contar da data de seu vencimento. Previamente ao cancelamento, a Fazenda Municipal adotará procedimentos de controle, comunicação e cobrança de parcela vencida, fazendo uso de meios de comunicação indicados. Caso, as parcelas continuem em atraso haverá atualização monetária, multa e juros de mora nas condições previstas no Código Tributário Municipal.

 

Saiba mais em: https://atos.feliz.rs.gov.br/acessos/consolida/lei/hFX1c3rD3HwOyEi.html

 

Ou compareça presencialmente na Secretaria da Fazenda, no prédio da Prefeitura.

Link: https://www.feliz.rs.gov.br/site/noticia/2926/regularize-suas-dividas-com-a-fazenda